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Toques de Recolher Noturnos em Aeroportos: Mais Controle de Ruído para Residentes

Esta lei permite que os aeroportos implementem toques de recolher noturnos obrigatórios, o que pode reduzir o ruído de aeronaves durante as horas da noite e madrugada. Aplica-se a aeroportos que já tinham restrições voluntárias de ruído e estão cobertos por acordos de mitigação de ruído. Residentes em áreas circundantes podem experimentar uma melhor qualidade de vida devido à redução da poluição sonora.
Pontos-chave
Os aeroportos podem implementar toques de recolher noturnos obrigatórios, totais ou parciais, a partir das 22h00 por um período de 9 horas.
Essas mudanças se aplicam a aeroportos que já tinham restrições voluntárias de ruído e estão sujeitos a acordos de mitigação de ruído.
Os patrocinadores do aeroporto devem notificar os usuários e partes interessadas com 90 dias de antecedência sobre os novos termos do toque de recolher e as penalidades por violações.
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Número de impressão: 117_HR_5373
Patrocinador: Rep. Schiff, Adam B. [D-CA-28]
Data de início: 2021-09-24
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Valley-Wide Noise Relief Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_5373.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-09-24.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os aeroportos podem implementar toques de recolher noturnos obrigatórios, totais ou parciais, a partir das 22h00 por um período de 9 horas.
  • Essas mudanças se aplicam a aeroportos que já tinham restrições voluntárias de ruído e estão sujeitos a acordos de mitigação de ruído.
  • Os patrocinadores do aeroporto devem notificar os usuários e partes interessadas com 90 dias de antecedência sobre os novos termos do toque de recolher e as penalidades por violações.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Schiff, Adam B. [D-CA-28].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Aviation.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Transportes Ambiente