arrow_back Voltar para a App

Compras online seguras: Plataformas responsáveis por produtos falsificados.

Novas regras aumentam a responsabilidade das plataformas online pela venda de produtos falsificados, especialmente aqueles que representam riscos à saúde. Os cidadãos podem esperar compras online mais seguras e uma denúncia mais fácil de produtos suspeitos. As plataformas precisarão verificar melhor os vendedores e remover listagens falsas.
Pontos-chave
As plataformas online serão responsabilizadas pela venda de produtos falsificados se não implementarem medidas preventivas adequadas.
Maior proteção ao consumidor contra produtos falsificados perigosos, especialmente aqueles que afetam a saúde e a segurança.
As plataformas devem verificar a identidade dos vendedores, exibir suas informações de contato e o país de origem dos produtos.
Mecanismos para a remoção rápida de listagens falsificadas e o bloqueio de infratores reincidentes serão implementados.
Indivíduos que fizerem declarações falsas intencionalmente sobre produtos falsificados às plataformas podem enfrentar penalidades financeiras.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_5374
Patrocinador: Rep. Nadler, Jerrold [D-NY-10]
Data de início: 2021-09-26
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

SHOP SAFE Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_5374.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-09-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As plataformas online serão responsabilizadas pela venda de produtos falsificados se não implementarem medidas preventivas adequadas.
  • Maior proteção ao consumidor contra produtos falsificados perigosos, especialmente aqueles que afetam a saúde e a segurança.
  • As plataformas devem verificar a identidade dos vendedores, exibir suas informações de contato e o país de origem dos produtos.
  • Mecanismos para a remoção rápida de listagens falsificadas e o bloqueio de infratores reincidentes serão implementados.
  • Indivíduos que fizerem declarações falsas intencionalmente sobre produtos falsificados às plataformas podem enfrentar penalidades financeiras.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Nadler, Jerrold [D-NY-10].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Ordered to be Reported in the Nature of a Substitute by the Yeas and Nays: 30 - 8.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Economia