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Proteção de médicos contra avaliações profissionais injustas

Esta lei visa proteger os médicos de avaliações injustas de seu trabalho que podem não ser baseadas em competência ou conduta real. As mudanças pretendem garantir que as avaliações profissionais sejam justas, o que pode impactar a estabilidade da equipe médica e a qualidade dos cuidados de saúde. Os cidadãos podem sentir um impacto indireto através de uma potencial maior confiança no sistema de avaliação de médicos.
Pontos-chave
Introduz uma disposição de que algumas decisões de revisão por pares de médicos podem ser baseadas em fatores diferentes da competência.
Enfatiza a necessidade de proteger médicos competentes de decisões de revisão por pares injustas.
As alterações entram em vigor como se tivessem sido incluídas na lei original de 1986.
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Número de impressão: 117_HR_5386
Patrocinador: Rep. Scott, David [D-GA-13]
Data de início: 2021-09-27
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Shield and Protect Physician Peer-Reviews Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_5386.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-09-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Introduz uma disposição de que algumas decisões de revisão por pares de médicos podem ser baseadas em fatores diferentes da competência.
  • Enfatiza a necessidade de proteger médicos competentes de decisões de revisão por pares injustas.
  • As alterações entram em vigor como se tivessem sido incluídas na lei original de 1986.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Scott, David [D-GA-13].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Saúde Tribunais e Leis