Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 5387.
Registo de Viagens para Países de Alto Risco e Prioridade de Evacuação
Esta lei exige que os cidadãos dos EUA que viajam ou residem em países altamente perigosos se registem no Departamento de Estado. O objetivo é facilitar as evacuações, dando prioridade àqueles que se registaram. A falta de registo pode resultar numa taxa.
Pontos-chave
O Presidente dos EUA criará e atualizará uma lista de países considerados altamente perigosos, por exemplo, devido ao terrorismo ou conflitos armados.
Os cidadãos dos EUA que planeiam visitar ou residir nestes países devem registar-se no Departamento de Estado, idealmente antes da partida ou pouco depois da chegada.
A falta de registo dentro do prazo especificado pode resultar numa taxa de 500 dólares, a menos que se apliquem circunstâncias extraordinárias.
Em caso de evacuação necessária de um país perigoso, as pessoas registadas terão prioridade.
A lei aplica-se a cidadãos dos EUA e a residentes permanentes dos Estados Unidos.
Estado:
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