Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 5389.
Imposto sobre Plástico: Novas Taxas para Produtos de Uso Único e Apoio à Reciclagem.
Esta lei introduz um novo imposto sobre o plástico virgem usado em produtos de uso único, como embalagens e recipientes de alimentos. O objetivo é reduzir o desperdício de plástico e apoiar os esforços de reciclagem. Os fundos do imposto irão para um fundo especial para a redução de resíduos e melhoria da infraestrutura de reciclagem.
Pontos-chave
Introdução de um imposto especial sobre a resina plástica virgem utilizada em produtos de uso único, incluindo sacos, recipientes de bebidas e embalagens.
O imposto aumentará gradualmente, começando em 10 centavos por libra em 2022 e ajustado pela inflação a partir de então.
A receita do imposto financiará o Fundo de Redução de Resíduos Plásticos, apoiando iniciativas de reciclagem e a limpeza da poluição plástica.
Certos produtos, como produtos médicos, recipientes de medicamentos e itens de higiene pessoal, estão isentos deste imposto.
Fabricantes, produtores ou importadores de mais de 10 toneladas de resina plástica virgem anualmente estarão sujeitos a este imposto.
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