Perdão de Dívidas Pós-Desastre: Protegendo Vítimas de Erros da FEMA

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-01-28.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/117/bills/hr539/BILLS-117hr539rs.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Graves, Sam [R-MO-6].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Novas regras facilitam a isenção de dívidas ao governo se a assistência a desastres foi fornecida por engano pela FEMA. Isso significa que indivíduos afetados por desastres não terão que reembolsar fundos que receberam devido a erros administrativos, protegendo-os de encargos financeiros adicionais.

Pontos-chave

A FEMA deve perdoar dívidas se a assistência foi fornecida devido a erro da agência.

Dívidas resultantes de erros da FEMA serão consideradas uma dificuldade, facilitando seu cancelamento.

A FEMA será obrigada a relatar as ações para reduzir as taxas de erro na distribuição de assistência.

article Texto oficial account_balance Página do processo

Expirado

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Informações Adicionais

Número de impressão: 117_HR_539

Patrocinador: Rep. Graves, Sam [R-MO-6]

Data de início: 2021-01-28

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_539.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-01-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

A FEMA deve perdoar dívidas se a assistência foi fornecida devido a erro da agência.
Dívidas resultantes de erros da FEMA serão consideradas uma dificuldade, facilitando seu cancelamento.
A FEMA será obrigada a relatar as ações para reduzir as taxas de erro na distribuição de assistência.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Graves, Sam [R-MO-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Placed on Senate Legislative Calendar under General Orders. Calendar No. 359.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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