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Responsabilidade Escolar por Assédio Sexual: Novas Regras e Danos

Esta lei visa facilitar o acesso à justiça para vítimas de assédio sexual em escolas. Altera as regras de responsabilidade para as instituições de ensino, tornando-as mais responsáveis por proporcionar um ambiente seguro. Os cidadãos podem esperar um acesso mais fácil a compensações e apoio se sofrerem assédio.
Pontos-chave
As escolas serão responsabilizadas por assédio sexual, mesmo que não tivessem conhecimento direto, mas deveriam ter tido conhecimento do problema.
As vítimas de assédio sexual terão acesso mais fácil a compensações financeiras, o que antes era muito difícil de obter.
A lei visa incentivar as escolas a prevenir ativamente o assédio e a responder rapidamente às denúncias.
Serão fornecidas medidas de apoio para os indivíduos afetados, independentemente de buscarem ações legais.
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Número de impressão: 117_HR_5396
Patrocinador: Rep. Dingell, Debbie [D-MI-12]
Data de início: 2021-09-28
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Title IX Take Responsibility Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_5396.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-09-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As escolas serão responsabilizadas por assédio sexual, mesmo que não tivessem conhecimento direto, mas deveriam ter tido conhecimento do problema.
  • As vítimas de assédio sexual terão acesso mais fácil a compensações financeiras, o que antes era muito difícil de obter.
  • A lei visa incentivar as escolas a prevenir ativamente o assédio e a responder rapidamente às denúncias.
  • Serão fornecidas medidas de apoio para os indivíduos afetados, independentemente de buscarem ações legais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Dingell, Debbie [D-MI-12].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and Labor.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Educação Tribunais e Leis