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Proibição da Teoria Crítica da Raça em Programas Federais

Esta lei visa proibir o uso da teoria crítica da raça e métodos de ensino relacionados em programas e atividades que recebem assistência financeira federal. Isso significa que instituições educacionais e outras entidades que utilizam fundos públicos não poderão implementar currículos que promovam pontos de vista específicos sobre raça e gênero, como a atribuição de culpa ou características com base na origem.
Pontos-chave
Proíbe o uso da teoria crítica da raça e da pedagogia crítica da raça em programas financiados federalmente.
A pedagogia crítica da raça inclui a separação de alunos ou professores por raça ou a atribuição de características com base na raça.
A teoria crítica da raça é definida como um currículo que estabelece, entre outras coisas, a superioridade inerente de uma raça/sexo, o racismo/sexismo fundamental dos EUA, ou a responsabilidade individual por ações passadas de outros da mesma raça/sexo.
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Número de impressão: 117_HR_5398
Patrocinador: Rep. Good, Bob [R-VA-5]
Data de início: 2021-09-28
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Defending Students’ Civil Rights Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_5398.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-09-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe o uso da teoria crítica da raça e da pedagogia crítica da raça em programas financiados federalmente.
  • A pedagogia crítica da raça inclui a separação de alunos ou professores por raça ou a atribuição de características com base na raça.
  • A teoria crítica da raça é definida como um currículo que estabelece, entre outras coisas, a superioridade inerente de uma raça/sexo, o racismo/sexismo fundamental dos EUA, ou a responsabilidade individual por ações passadas de outros da mesma raça/sexo.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Good, Bob [R-VA-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on the Constitution, Civil Rights, and Civil Liberties.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Educação Tribunais e Leis