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Segurança Fronteiriça: Otimização de Operações em Terras Federais

Esta lei visa simplificar as operações das agências de segurança de fronteira em terras federais próximas às fronteiras dos EUA. Permite ações de segurança e resgate mais rápidas, potencialmente melhorando a segurança pública. Ao mesmo tempo, a lei protege os usos legais existentes dessas terras, como pastoreio ou caça.
Pontos-chave
As agências de fronteira terão acesso imediato a terras federais dentro de 100 milhas da fronteira para prevenir entradas ilegais e conduzir operações de resgate.
Permite a construção de estradas, barreiras, instalação de equipamentos de vigilância e uso de veículos nessas terras sem permissões adicionais.
Suspende certas leis de proteção ambiental e do patrimônio para acelerar as atividades de segurança de fronteira.
A lei não afeta os usos legais de terras federais como agricultura, caça ou recreação, nem terras privadas ou estaduais.
Os direitos de tratados das tribos indígenas permanecem inalterados.
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Número de impressão: 117_HR_5399
Patrocinador: Rep. Gooden, Lance [R-TX-5]
Data de início: 2021-09-28
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

National Security and Federal Lands Protection Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_5399.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-09-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As agências de fronteira terão acesso imediato a terras federais dentro de 100 milhas da fronteira para prevenir entradas ilegais e conduzir operações de resgate.
  • Permite a construção de estradas, barreiras, instalação de equipamentos de vigilância e uso de veículos nessas terras sem permissões adicionais.
  • Suspende certas leis de proteção ambiental e do patrimônio para acelerar as atividades de segurança de fronteira.
  • A lei não afeta os usos legais de terras federais como agricultura, caça ou recreação, nem terras privadas ou estaduais.
  • Os direitos de tratados das tribos indígenas permanecem inalterados.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Gooden, Lance [R-TX-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Conservation and Forestry.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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