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Proteção do Fundo de Serviço Universal: Garantindo Acesso à Comunicação.

Esta lei estende a proteção do Fundo de Serviço Universal contra certas disposições financeiras até o final de 2024. Isso garante que o fundo possa continuar a apoiar o acesso a serviços de telecomunicações e internet, o que é crucial para os cidadãos, especialmente em áreas rurais e para indivíduos de baixa renda.
Pontos-chave
Extensão da proteção do Fundo de Serviço Universal até 31 de dezembro de 2024.
Garante o financiamento contínuo para programas que apoiam o acesso a telefone e internet.
Ajuda a manter serviços de comunicação acessíveis para os cidadãos.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_5400
Patrocinador: Rep. Hayes, Jahana [D-CT-5]
Data de início: 2021-09-28
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Preventing Disruptions to Universal Service Funds Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_5400.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-09-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Extensão da proteção do Fundo de Serviço Universal até 31 de dezembro de 2024.
  • Garante o financiamento contínuo para programas que apoiam o acesso a telefone e internet.
  • Ajuda a manter serviços de comunicação acessíveis para os cidadãos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Hayes, Jahana [D-CT-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Forwarded by Subcommittee to Full Committee (Amended) by the Yeas and Nays: 29 - 0 .

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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