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Reconhecimento do Serviço de Michael Janssen e Steven Passantino como Oficiais de Aplicação da Lei

Este ato jurídico diz respeito a Michael Janssen e Steven Passantino, funcionários da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA. Garante que o seu serviço seja reconhecido como serviço de oficial de aplicação da lei, impactando os seus benefícios de aposentadoria. Os cidadãos não são diretamente afetados por esta mudança, pois se aplica a indivíduos específicos.
Pontos-chave
O serviço de Michael Janssen e Steven Passantino na Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA será reconhecido como serviço de oficial de aplicação da lei.
Esta mudança impacta os seus benefícios de aposentadoria, desde que cumpram os requisitos de depósito.
A lei aplica-se apenas a estes dois indivíduos e não introduz alterações gerais na lei de aposentadoria para outros cidadãos.
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Número de impressão: 117_HR_5408
Patrocinador: Rep. Ferguson, A. Drew, IV [R-GA-3]
Data de início: 2021-09-28
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

For the relief of Michael Janssen and Steven Passantino.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_5408.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-09-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O serviço de Michael Janssen e Steven Passantino na Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA será reconhecido como serviço de oficial de aplicação da lei.
  • Esta mudança impacta os seus benefícios de aposentadoria, desde que cumpram os requisitos de depósito.
  • A lei aplica-se apenas a estes dois indivíduos e não introduz alterações gerais na lei de aposentadoria para outros cidadãos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Ferguson, A. Drew, IV [R-GA-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Immigration and Citizenship.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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