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Fundo de Empregos na Educação: Apoio às Escolas Pós-COVID-19

Esta lei visa estabelecer um fundo para apoiar o emprego no setor da educação, especialmente nas comunidades mais afetadas pela pandemia de COVID-19. Isso permitirá que as escolas retenham o pessoal atual, recontratem ex-funcionários e contratem novos, garantindo a continuidade e a qualidade da educação para crianças e jovens.
Pontos-chave
Autoriza bilhões de dólares para a manutenção e criação de empregos na educação até 2030.
Fornece apoio financeiro às escolas para manter professores e funcionários, e para contratar novos profissionais.
Os fundos podem ser usados para treinamento, aumentos salariais por tempo de instrução estendido e incentivos para professores em escolas de alta necessidade.
Proíbe o uso de fundos para despesas administrativas gerais, bônus de desempenho, redução da dívida estadual ou apoio a escolas particulares.
Exige que os estados e agências locais mantenham os níveis de financiamento educacional existentes, garantindo que os fundos federais sejam suplementares.
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Número de impressão: 117_HR_542
Patrocinador: Rep. Hayes, Jahana [D-CT-5]
Data de início: 2021-01-28
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Save Education Jobs Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_542.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-01-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Autoriza bilhões de dólares para a manutenção e criação de empregos na educação até 2030.
  • Fornece apoio financeiro às escolas para manter professores e funcionários, e para contratar novos profissionais.
  • Os fundos podem ser usados para treinamento, aumentos salariais por tempo de instrução estendido e incentivos para professores em escolas de alta necessidade.
  • Proíbe o uso de fundos para despesas administrativas gerais, bônus de desempenho, redução da dívida estadual ou apoio a escolas particulares.
  • Exige que os estados e agências locais mantenham os níveis de financiamento educacional existentes, garantindo que os fundos federais sejam suplementares.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Hayes, Jahana [D-CT-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and Labor.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Educação Trabalho Investimentos Públicos