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Lei de Prevenção de Suicídio por Arma: Novas Etiquetas de Aviso

Esta lei exige que armas de fogo ou suas embalagens contenham uma etiqueta especial com o número da Linha Nacional de Prevenção de Suicídio. O objetivo é aumentar a conscientização e o acesso à ajuda para indivíduos em crise, potencialmente reduzindo o número de suicídios relacionados a armas de fogo. As disposições entrarão em vigor dois anos após a sua promulgação.
Pontos-chave
Exige que armas de fogo ou suas embalagens exibam uma etiqueta com o número de telefone da Linha Nacional de Prevenção de Suicídio.
A etiqueta deve ser clara, visível e incluir texto em inglês e espanhol, juntamente com um símbolo de aviso.
Violações dessas regras resultarão em multas e outras penalidades, semelhantes às violações de segurança de produtos de consumo.
A lei entrará em vigor dois anos após sua promulgação, dando tempo para fabricantes e varejistas se adaptarem.
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Número de impressão: 117_HR_5436
Patrocinador: Rep. Brownley, Julia [D-CA-26]
Data de início: 2021-09-30
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Gun Suicide Prevention Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_5436.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-09-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Exige que armas de fogo ou suas embalagens exibam uma etiqueta com o número de telefone da Linha Nacional de Prevenção de Suicídio.
  • A etiqueta deve ser clara, visível e incluir texto em inglês e espanhol, juntamente com um símbolo de aviso.
  • Violações dessas regras resultarão em multas e outras penalidades, semelhantes às violações de segurança de produtos de consumo.
  • A lei entrará em vigor dois anos após sua promulgação, dando tempo para fabricantes e varejistas se adaptarem.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Brownley, Julia [D-CA-26].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Consumer Protection and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Segurança Saúde