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Proibição de Perfuração de Petróleo e Gás no Oceano Ártico

Este ato visa bloquear completamente a emissão de novas licenças e a renovação das existentes para a exploração e produção de petróleo, gás natural e outros minerais no Oceano Ártico, incluindo o Mar de Beaufort e o Mar de Chukchi. Isso significa que futuras atividades de extração de recursos nesta região serão interrompidas, potencialmente impactando o meio ambiente natural e as comunidades locais.
Pontos-chave
Estabelece uma proibição permanente de novas licenças de perfuração de petróleo e gás no Oceano Ártico.
Interrompe a renovação de licenças existentes para a extração de recursos neste ecossistema sensível.
Visa proteger o ambiente natural do Oceano Ártico dos impactos negativos da extração.
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Número de impressão: 117_HR_544
Patrocinador: Rep. Huffman, Jared [D-CA-2]
Data de início: 2021-01-28
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Stop Arctic Ocean Drilling Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_544.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-01-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estabelece uma proibição permanente de novas licenças de perfuração de petróleo e gás no Oceano Ártico.
  • Interrompe a renovação de licenças existentes para a extração de recursos neste ecossistema sensível.
  • Visa proteger o ambiente natural do Oceano Ártico dos impactos negativos da extração.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Huffman, Jared [D-CA-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Energy and Mineral Resources.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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