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Reforço da proteção equina: penas mais severas por maus-tratos

Esta nova lei visa proteger melhor os cavalos da crueldade, conhecida como 'soring', que é infligir dor intencionalmente para forçar uma marcha específica. Introduz penalidades financeiras mais duras e proibições mais longas de participação em exposições equestres para quem viola a lei, ao mesmo tempo que melhora o sistema de inspeção e licenciamento de inspetores. Os cidadãos podem esperar um tratamento mais humano dos cavalos e uma redução das práticas desleais.
Pontos-chave
Aumento das multas por 'soring' de cavalos para 5.000 dólares e extensão das penas de prisão para 3 anos.
Introdução de proibições mais longas de participação em exposições equestres para indivíduos cujos cavalos sejam considerados 'sore' – de 180 dias a uma proibição permanente.
Proibição de dispositivos específicos e ferraduras pesadas em cavalos Tennessee Walking, Racking e Spotted Saddle que possam causar dor.
Melhoria do sistema de licenciamento e supervisão de inspetores, com preferência por veterinários, e divulgação pública das violações online.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2022-11-15
73%
A favor 304
Contra 111
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_5441
Patrocinador: Rep. Cohen, Steve [D-TN-9]
Data de início: 2021-09-30
Data de votação: 2022-11-15
Reunião nº: 2
Votação nº: 478
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

PAST Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_5441.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-09-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Aumento das multas por 'soring' de cavalos para 5.000 dólares e extensão das penas de prisão para 3 anos.
  • Introdução de proibições mais longas de participação em exposições equestres para indivíduos cujos cavalos sejam considerados 'sore' – de 180 dias a uma proibição permanente.
  • Proibição de dispositivos específicos e ferraduras pesadas em cavalos Tennessee Walking, Racking e Spotted Saddle que possam causar dor.
  • Melhoria do sistema de licenciamento e supervisão de inspetores, com preferência por veterinários, e divulgação pública das violações online.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Cohen, Steve [D-TN-9].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On motion to suspend the rules and pass the bill, as amended Agreed to by the Yeas and Nays: (2/3 required): 304 - 111 (Roll no. 478). (text: CR H8473-8474)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Agricultura