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Mudanças Eleitorais Federais: Sem Registro Automático, Novas Regras.

Este projeto de lei introduz mudanças significativas nos procedimentos eleitorais federais. Os cidadãos não serão mais registrados automaticamente para votar, e os eleitores presenciais precisarão apresentar comprovante de identidade e endereço. As regras para o voto em ausência também são apertadas, e o voto antecipado é proibido, potencialmente impactando o acesso e a conveniência do eleitor.
Pontos-chave
Fim do registro automático de eleitores: Os indivíduos precisarão se registrar ativamente para votar.
Identificação obrigatória do eleitor: Eleitores presenciais devem fornecer comprovante de identidade e endereço.
Restrições ao voto em ausência: As cédulas de voto em ausência só estarão disponíveis por razões específicas e justificadas, e as regras de entrega das cédulas serão mais rigorosas.
Proibição do voto antecipado: O voto antes do dia oficial da eleição não será mais permitido.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_5448
Patrocinador: Rep. Gohmert, Louie [R-TX-1]
Data de início: 2021-09-30
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

BIDEN Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_5448.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-09-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Fim do registro automático de eleitores: Os indivíduos precisarão se registrar ativamente para votar.
  • Identificação obrigatória do eleitor: Eleitores presenciais devem fornecer comprovante de identidade e endereço.
  • Restrições ao voto em ausência: As cédulas de voto em ausência só estarão disponíveis por razões específicas e justificadas, e as regras de entrega das cédulas serão mais rigorosas.
  • Proibição do voto antecipado: O voto antes do dia oficial da eleição não será mais permitido.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Gohmert, Louie [R-TX-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on House Administration.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis