arrow_back Voltar para a App

Apoio à Pesca: Novas Regras para Ajuda em Desastres Pesqueiros

Esta lei melhora o programa de socorro a desastres para pescarias afetadas por eventos como derramamentos de óleo ou furacões. Ela define o que constitui um desastre, como solicitar ajuda e os critérios para recebê-la. O objetivo é fornecer apoio mais rápido e eficaz às comunidades pesqueiras em situações difíceis.
Pontos-chave
Novas e claras definições para desastres de recursos pesqueiros, incluindo eventos naturais (ex: furacões, secas) e eventos causados pelo homem (ex: derramamentos de óleo).
Processo de solicitação simplificado para assistência financeira para estados, tribos indígenas e comissões de pesca interjurisdicionais, com prazos de resposta especificados.
Introdução de limites de perda de receita (35%, 80%) para determinar se ocorreu um desastre, com consideração especial para a pesca charter e a pesca de subsistência.
Os fundos podem ser usados para restauração de habitat, pesquisa científica, redução de capacidade, desenvolvimento de infraestrutura e assistência financeira direta a indivíduos e empresas afetadas.
Autorização de 377 milhões de dólares em dotações para os anos fiscais de 2021 a 2026 para programas de desastres de recursos pesqueiros.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_5453
Patrocinador: Rep. Huffman, Jared [D-CA-2]
Data de início: 2021-09-30
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Fishery Resource Disasters Improvement Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_5453.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-09-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Novas e claras definições para desastres de recursos pesqueiros, incluindo eventos naturais (ex: furacões, secas) e eventos causados pelo homem (ex: derramamentos de óleo).
  • Processo de solicitação simplificado para assistência financeira para estados, tribos indígenas e comissões de pesca interjurisdicionais, com prazos de resposta especificados.
  • Introdução de limites de perda de receita (35%, 80%) para determinar se ocorreu um desastre, com consideração especial para a pesca charter e a pesca de subsistência.
  • Os fundos podem ser usados para restauração de habitat, pesquisa científica, redução de capacidade, desenvolvimento de infraestrutura e assistência financeira direta a indivíduos e empresas afetadas.
  • Autorização de 377 milhões de dólares em dotações para os anos fiscais de 2021 a 2026 para programas de desastres de recursos pesqueiros.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Huffman, Jared [D-CA-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Water, Oceans, and Wildlife.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Agricultura Ambiente Benefícios