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Reforma de Sentenças de Drogas: Elegibilidade Ampliada para Penas Reduzidas

Esta lei expande a lista de crimes relacionados à cocaína para os quais indivíduos condenados podem buscar sentenças reduzidas. Isso significa que mais pessoas previamente sentenciadas podem ter a chance de encurtar suas penas de prisão, potencialmente impactando sua reintegração na sociedade e vida familiar.
Pontos-chave
Expande a lista de crimes relacionados à base de cocaína elegíveis para sentenças reduzidas sob a Lei First Step de 2018.
Permite que indivíduos cujas moções anteriores para redução de sentença foram negadas devido a uma interpretação errônea da lei reapliquem.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2022-11-30
75%
A favor 307
Contra 101
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_5455
Patrocinador: Rep. Jackson Lee, Sheila [D-TX-18]
Data de início: 2021-09-30
Data de votação: 2022-11-30
Reunião nº: 2
Votação nº: 488
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Terry Technical Correction Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_5455.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-09-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Expande a lista de crimes relacionados à base de cocaína elegíveis para sentenças reduzidas sob a Lei First Step de 2018.
  • Permite que indivíduos cujas moções anteriores para redução de sentença foram negadas devido a uma interpretação errônea da lei reapliquem.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Jackson Lee, Sheila [D-TX-18].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On motion to suspend the rules and pass the bill, as amended Agreed to by the Yeas and Nays: (2/3 required): 307 - 101 (Roll no. 488). (text: CR H8625)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis