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Captação de Capital Mais Fácil para Pequenas Empresas: Regras Simplificadas.

Esta lei visa facilitar a captação de recursos para pequenas empresas. Ela introduz regras simplificadas para a venda de ações da empresa, removendo muitos requisitos complexos. Isso permite que empresas menores obtenham financiamento mais facilmente, o que pode levar à criação de empregos e ao crescimento econômico local.
Pontos-chave
Pequenas empresas podem vender até US$ 250.000 em títulos em 12 meses sem registros complexos.
Apesar das simplificações, as empresas ainda devem aderir às disposições antifraude.
Regras de desqualificação são estabelecidas para indivíduos ou entidades com má conduta financeira grave no passado.
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Número de impressão: 117_HR_5458
Patrocinador: Rep. McHenry, Patrick T. [R-NC-10]
Data de início: 2021-09-30
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

SEED Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_5458.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-09-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Pequenas empresas podem vender até US$ 250.000 em títulos em 12 meses sem registros complexos.
  • Apesar das simplificações, as empresas ainda devem aderir às disposições antifraude.
  • Regras de desqualificação são estabelecidas para indivíduos ou entidades com má conduta financeira grave no passado.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. McHenry, Patrick T. [R-NC-10].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Financial Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Economia