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Isenção de Visto Ilhas Virgens: Viagens Mais Fáceis

Esta nova lei estabelece um programa de isenção de visto para as Ilhas Virgens dos EUA, semelhante aos programas existentes para Guam e as Ilhas Marianas do Norte. Isso significa que cidadãos de países selecionados poderão viajar para as Ilhas Virgens por até 45 dias sem a necessidade de visto, facilitando o turismo e as viagens de negócios. Em troca, os indivíduos que utilizam o programa renunciam a certos direitos de recurso de imigração.
Pontos-chave
Viagens mais fáceis: Cidadãos de países selecionados podem entrar nas Ilhas Virgens sem visto por até 45 dias.
Renúncia de direitos: Viajantes que utilizam o programa de isenção de visto renunciam ao seu direito de recorrer das decisões dos oficiais de imigração.
Taxas administrativas: Será estabelecida uma taxa de processamento para cobrir os custos do programa e compensar as taxas de visto perdidas.
Monitoramento de segurança: O programa será monitorado quanto a riscos de segurança e abuso, com a possibilidade de suspensão para países que representem uma ameaça.
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Número de impressão: 117_HR_5460
Patrocinador: Del. Plaskett, Stacey E. [D-VI-At Large]
Data de início: 2021-09-30
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Virgin Islands Visa Waiver Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_5460.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-09-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Viagens mais fáceis: Cidadãos de países selecionados podem entrar nas Ilhas Virgens sem visto por até 45 dias.
  • Renúncia de direitos: Viajantes que utilizam o programa de isenção de visto renunciam ao seu direito de recorrer das decisões dos oficiais de imigração.
  • Taxas administrativas: Será estabelecida uma taxa de processamento para cobrir os custos do programa e compensar as taxas de visto perdidas.
  • Monitoramento de segurança: O programa será monitorado quanto a riscos de segurança e abuso, com a possibilidade de suspensão para países que representem uma ameaça.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Del. Plaskett, Stacey E. [D-VI-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Placed on the Union Calendar, Calendar No. 312.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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