Recompensas para denunciantes de proteção ao consumidor: novas regras e pagamentos
Novas regras visam incentivar indivíduos a denunciar fraudes financeiras que prejudicam os consumidores. Denunciantes que fornecem informações originais que levam a ações de fiscalização bem-sucedidas contra empresas podem receber uma parte dos fundos recuperados. Isso visa aumentar a segurança financeira dos cidadãos e protegê-los de práticas desleais.
Pontos-chave
Indivíduos que denunciam violações da lei financeira do consumidor podem receber entre 10% e 30% das sanções monetárias coletadas se o valor exceder 1 milhão de dólares.
Mesmo que o valor coletado seja inferior a 1 milhão de dólares, o denunciante pode receber pelo menos 50.000 dólares ou 10% do valor coletado, o que for maior.
As informações dos denunciantes serão protegidas e sua identidade permanecerá confidencial, a menos que seja exigida a divulgação em um processo público.
A lei proíbe as empresas de forçar os funcionários a renunciar ao seu direito de denunciar violações ou de arbitrar tais disputas.
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Número de impressão: 117_HR_5484
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Data de início: 2021-10-05