Proteção aprimorada para denunciantes: novas regras e suporte
Esta lei fortalece as proteções para indivíduos que denunciam má conduta em empresas, expandindo a definição de denunciante e aumentando as salvaguardas anti-retaliação. Cidadãos que optam por divulgar informações importantes podem esperar um apoio legal e financeiro mais amplo, bem como um processamento mais rápido de seus casos. As mudanças visam incentivar a denúncia de fraudes e abusos, o que pode levar a maior transparência e justiça no mercado.
Pontos-chave
Definição expandida de denunciante: Agora inclui indivíduos que denunciam má conduta como parte de suas funções, concedendo-lhes as mesmas proteções.
Aumento das proteções anti-retaliação: Os empregadores não podem mais retaliar, como demitir ou rebaixar, por denunciar violações legais. Os denunciantes têm direito a um julgamento por júri.
Processamento mais rápido de reivindicações: A Securities and Exchange Commission (SEC) agora deve processar as reivindicações de recompensa de denunciantes dentro de um ano, com possíveis extensões para casos complexos.
Maiores recompensas financeiras: As recompensas para denunciantes agora podem incluir valores recuperados por um administrador de falências, aumentando os benefícios potenciais.
Proibição de renúncia de direitos: As empresas não podem mais exigir que os funcionários renunciem ao seu direito de denunciar má conduta ou à arbitragem em disputas de denunciantes.
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