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Processamento prioritário de pedidos para veteranos afetados por desastres

Esta lei visa acelerar o processamento de pedidos de compensação por invalidez para veteranos afetados por grandes desastres, como incêndios ou inundações. Isso ajudará os veteranos a receber apoio financeiro mais rapidamente, auxiliando-os na reconstrução de suas vidas após eventos difíceis. Também introduz regras flexíveis para documentação e prazos de apresentação em tais situações.
Pontos-chave
Veteranos afetados por grandes desastres (incêndios, inundações) terão prioridade no processamento de seus pedidos de invalidez.
Requisitos de evidência e prazos de apresentação flexíveis para veteranos afetados por desastres.
O Departamento de Assuntos de Veteranos publicará um aviso permanente sobre essas novas categorias de prioridade em seu site.
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Número de impressão: 117_HR_5499
Patrocinador: Rep. Panetta, Jimmy [D-CA-20]
Data de início: 2021-10-05
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

PROVIDE Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_5499.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-10-05.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Veteranos afetados por grandes desastres (incêndios, inundações) terão prioridade no processamento de seus pedidos de invalidez.
  • Requisitos de evidência e prazos de apresentação flexíveis para veteranos afetados por desastres.
  • O Departamento de Assuntos de Veteranos publicará um aviso permanente sobre essas novas categorias de prioridade em seu site.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Panetta, Jimmy [D-CA-20].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Disability Assistance and Memorial Affairs.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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