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Verdade no Marketing de Saúde: Informações Claras para Pacientes

Esta lei visa garantir que os cidadãos recebam informações claras e verdadeiras sobre os prestadores de serviços de saúde. Exige que os anúncios e comunicações de saúde declarem claramente as qualificações e licenças dos profissionais, ajudando a prevenir confusões e a permitir decisões informadas sobre a saúde pessoal.
Pontos-chave
Proíbe publicidade enganosa na saúde: fim das falsas alegações sobre licenças, educação ou experiência.
Divulgação obrigatória da licença: todos os anúncios de serviços de saúde devem mostrar claramente a licença do prestador.
Aplicação mais forte: a Comissão Federal de Comércio aplicará estas regras, protegendo os consumidores de práticas enganosas.
Estudo de mercado: a Comissão estudará a frequência e o dano das práticas enganosas para proteger melhor os pacientes.
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Número de impressão: 117_HR_5510
Patrocinador: Rep. Bucshon, Larry [R-IN-8]
Data de início: 2021-10-08
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Truth in Healthcare Marketing Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_5510.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-10-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe publicidade enganosa na saúde: fim das falsas alegações sobre licenças, educação ou experiência.
  • Divulgação obrigatória da licença: todos os anúncios de serviços de saúde devem mostrar claramente a licença do prestador.
  • Aplicação mais forte: a Comissão Federal de Comércio aplicará estas regras, protegendo os consumidores de práticas enganosas.
  • Estudo de mercado: a Comissão estudará a frequência e o dano das práticas enganosas para proteger melhor os pacientes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Bucshon, Larry [R-IN-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Consumer Protection and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Saúde Tribunais e Leis