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Registo Federal de Terras: Melhor Gestão da Propriedade Pública

Esta nova lei exige que o Departamento do Interior crie e mantenha um inventário digital de todas as propriedades imobiliárias pertencentes ao governo federal. Isso visa otimizar a gestão dessas terras, potencialmente levando a um uso mais eficiente dos recursos naturais e a uma melhor proteção ambiental. O registo será acessível ao público, aumentando a transparência governamental.
Pontos-chave
Será criado um registo digital e publicamente acessível de todas as propriedades imobiliárias pertencentes ao governo federal, aumentando a transparência e o acesso à informação sobre terras públicas.
A melhoria da gestão das terras federais pode levar a uma utilização mais eficiente dos recursos, proteção ambiental e planeamento do desenvolvimento.
A lei prevê a cooperação com as autoridades estaduais e locais, e a possibilidade de cofinanciamento para a inclusão de terras não federais no registo.
O objetivo é eliminar a duplicação de dados e alcançar poupanças de custos na gestão de propriedades federais.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_5522
Patrocinador: Rep. Kind, Ron [D-WI-3]
Data de início: 2021-10-08
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Federal Land Asset Inventory Reform Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_5522.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-10-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Será criado um registo digital e publicamente acessível de todas as propriedades imobiliárias pertencentes ao governo federal, aumentando a transparência e o acesso à informação sobre terras públicas.
  • A melhoria da gestão das terras federais pode levar a uma utilização mais eficiente dos recursos, proteção ambiental e planeamento do desenvolvimento.
  • A lei prevê a cooperação com as autoridades estaduais e locais, e a possibilidade de cofinanciamento para a inclusão de terras não federais no registo.
  • O objetivo é eliminar a duplicação de dados e alcançar poupanças de custos na gestão de propriedades federais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Kind, Ron [D-WI-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Placed on the Union Calendar, Calendar No. 495.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Imobiliário Ambiente Investimentos Públicos