Programa de Proteção a Testemunhas: Apoio à Segurança em Casos Criminais
Esta nova lei estabelece um programa de subsídios para governos estaduais, tribais e locais criarem ou manterem programas de proteção e assistência a testemunhas. O objetivo é aumentar a segurança de indivíduos que testemunham em casos criminais graves, como homicídios, crimes de drogas ou relacionados a gangues, o que pode levar a uma persecução mais eficaz e à melhoria da segurança pública.
Pontos-chave
Apoio financeiro para programas de proteção a testemunhas: O governo federal concederá subsídios para estabelecer e manter programas que protejam testemunhas em casos criminais.
Maior segurança para testemunhas: Esses programas visam proteger indivíduos que testemunham em casos criminais graves, o que pode reduzir o medo de retaliação e incentivar a cooperação com as autoridades.
Melhoria na persecução de crimes: Com a proteção a testemunhas, os promotores terão maiores chances de conduzir casos com sucesso, o que pode levar a mais condenações por crimes graves.
Desenvolvimento de melhores práticas: O Procurador-Geral coletará informações e desenvolverá modelos de melhores práticas para a proteção a testemunhas, a fim de ajudar as autoridades locais a gerenciar esses programas de forma eficaz.
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