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Proteção de Empregos na Manufatura de Aviação: Apoio a Empresas e Funcionários

Esta lei visa proteger e restaurar empregos em empresas que fabricam aeronaves e seus componentes, afetadas pela pandemia. As empresas podem receber financiamento para salários, benefícios e treinamento para funcionários em risco de demissão ou já demitidos, desde que cumpram requisitos específicos. Este apoio destina-se a ajudar a manter a estabilidade do emprego em uma indústria crucial.
Pontos-chave
Programa de apoio financeiro para empresas de aviação para reter e restaurar empregos.
O financiamento cobre 50% dos custos de compensação, benefícios e treinamento para funcionários em risco.
As empresas devem demonstrar uma queda de receita de pelo menos 15% e comprometer-se a não demitir funcionários cobertos pelo programa.
Os fundos não podem ser usados para recompra de ações ou dividendos, apenas para apoiar funcionários baseados nos EUA.
O programa está previsto para durar até 30 de abril de 2023, com um orçamento de 15 bilhões de dólares.
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Número de impressão: 117_HR_553
Patrocinador: Rep. Larsen, Rick [D-WA-2]
Data de início: 2021-01-28
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Aviation Manufacturing Jobs Protection Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_553.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-01-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Programa de apoio financeiro para empresas de aviação para reter e restaurar empregos.
  • O financiamento cobre 50% dos custos de compensação, benefícios e treinamento para funcionários em risco.
  • As empresas devem demonstrar uma queda de receita de pelo menos 15% e comprometer-se a não demitir funcionários cobertos pelo programa.
  • Os fundos não podem ser usados para recompra de ações ou dividendos, apenas para apoiar funcionários baseados nos EUA.
  • O programa está previsto para durar até 30 de abril de 2023, com um orçamento de 15 bilhões de dólares.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Larsen, Rick [D-WA-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Aviation.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Trabalho Economia Transportes