Lei do Conselho Nacional de Segurança contra Desastres: Melhor proteção
Esta lei estabelece um Conselho Nacional de Segurança contra Desastres independente, com o objetivo de investigar as causas e circunstâncias de desastres naturais para prevenir futuras tragédias. O Conselho analisará como e por que as pessoas morrem ou são feridas, e como os desastres afetam a economia, especialmente em comunidades desproporcionalmente afetadas. Isso deve levar a medidas preventivas mais eficazes e a uma melhor preparação dos cidadãos para desastres.
Pontos-chave
Um Conselho Nacional de Segurança contra Desastres independente é estabelecido para investigar desastres naturais e reduzir fatalidades e danos econômicos.
O Conselho se concentrará nas causas sistêmicas das perdas, não em atribuir culpa, e emitirá recomendações para prevenir incidentes futuros semelhantes.
As revisões considerarão o impacto dos desastres em comunidades desproporcionalmente afetadas, incluindo populações social, médica ou economicamente vulneráveis.
O Conselho coordenará com as autoridades federais, estaduais e locais para padronizar os métodos de medição dos impactos dos desastres e melhorar a coordenação da resposta.
Todas as descobertas e recomendações do Conselho serão geralmente tornadas públicas, aumentando a transparência e fornecendo aos cidadãos informações cruciais sobre segurança.
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