Gestão de Espécies Ameaçadas: Mais Controle Estadual e Direitos de Propriedade
Este projeto de lei altera a forma como as espécies ameaçadas são protegidas, dando aos estados mais controle sobre as espécies encontradas apenas dentro de suas fronteiras. Também introduz novas regras para compensar proprietários de terras cujo valor da propriedade diminui devido a regulamentações de conservação. Além disso, facilita a remoção de certas aves como urubus-pretos e corvos em situações específicas.
Pontos-chave
Os estados ganham controle exclusivo sobre as espécies ameaçadas encontradas apenas dentro de suas fronteiras, potencialmente impactando as decisões locais de desenvolvimento e uso da terra.
Proprietários de imóveis podem buscar compensação se as regulamentações de espécies ameaçadas reduzirem o valor de suas terras em pelo menos 50%.
Torna-se mais fácil remover urubus-pretos se eles ameaçarem propriedades (por exemplo, gado, veículos) e corvos se eles ameaçarem espécies ameaçadas.
Todas as espécies ameaçadas listadas serão automaticamente removidas da lista após 5 anos, a menos que o Congresso as reaprove, o que pode afetar os esforços de conservação a longo prazo.
Expirado
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_5550
Patrocinador: Rep. Perry, Scott [R-PA-10]
Data de início: 2021-10-12