Lei DEMOCRACIA: Sanções a Cuba por abusos de direitos humanos e apoio ao terrorismo.
Esta lei introduz novas sanções financeiras e de visto contra indivíduos e entidades ligadas ao governo cubano, especialmente seus setores militar, de segurança e inteligência. O objetivo é limitar os recursos financeiros de um regime acusado de abusos de direitos humanos e de apoiar o terrorismo. A lei também visa garantir acesso irrestrito à internet para os cidadãos cubanos.
Pontos-chave
Congelamento de bens e proibição de entrada nos EUA para indivíduos e entidades que apoiam o regime cubano, incluindo serviços militares e de inteligência.
Sanções por abusos de direitos humanos e corrupção em Cuba, visando funcionários do governo e membros do Partido Comunista.
Mandato para o Presidente dos EUA fornecer acesso irrestrito à internet ao povo de Cuba.
As sanções podem ser levantadas se o governo cubano cumprir condições específicas relacionadas à democracia, direitos humanos e eleições livres.
Expirado
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