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Apoio à Saúde Global: Fim das Restrições de Financiamento para ONGs

Esta lei visa facilitar o acesso de organizações não governamentais estrangeiras à assistência dos EUA. Garante que essas organizações não perderão financiamento apenas por fornecerem serviços de saúde ou médicos, incluindo aconselhamento, com seus próprios fundos, desde que seja legal em seu país e nos EUA. Isso oferece mais liberdade operacional para organizações que ajudam pessoas globalmente.
Pontos-chave
ONGs estrangeiras podem receber assistência dos EUA mesmo que forneçam serviços de saúde (ex: aconselhamento) com fundos não governamentais dos EUA, desde que seja legal.
As regras para o uso de fundos não governamentais dos EUA para atividades de advocacia e lobby por ONGs estrangeiras serão alinhadas com as das ONGs dos EUA.
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Número de impressão: 117_HR_556
Patrocinador: Rep. Lee, Barbara [D-CA-13]
Data de início: 2021-01-28