Apoio militar para combate a incêndios e resposta a desastres
A lei obriga o Departamento de Defesa a reembolsar os estados pelos custos de combate a incêndios, autoriza o Programa FireGuard e expande a transferência de aeronaves militares para operações de emergência. Também alinha os regulamentos para drones da Guarda Nacional com os de aeronaves tripuladas e isenta as agências federais de reembolsar custos de dados geoespaciais durante desastres.
Pontos-chave
O Secretário de Defesa será obrigado a reembolsar os estados pelos custos associados ao combate a certos incêndios florestais.
O Programa FireGuard, que utiliza a Guarda Nacional para detecção de incêndios, recebe autorização estatutária permanente.
O limite no número de aeronaves militares transferidas para outras agências é removido e seu uso é expandido para incluir busca e salvamento.
As diretrizes para o uso de drones pela Guarda Nacional em operações de emergência não devem ser mais restritivas do que para outras aeronaves.
As agências federais não serão obrigadas a reembolsar a Agência Nacional de Inteligência Geoespacial pelos recursos usados durante grandes desastres.
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