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Maior controle estadual sobre fundos de educação e responsabilidade escolar.

Esta lei concede aos estados e comunidades locais maior flexibilidade na gestão dos fundos federais para a educação, a fim de melhor atender às necessidades locais. Visa reduzir a burocracia e focar os recursos na melhoria dos resultados dos alunos. Pais e cidadãos terão mais informações sobre o progresso dos alunos e como o dinheiro público é gasto nas escolas.
Pontos-chave
Os estados podem combinar fundos federais para educação e gastá-los de acordo com seus próprios planos, excluindo programas para pessoas com deficiência.
As escolas deverão informar regularmente pais e contribuintes sobre o progresso dos alunos e o uso dos fundos.
A lei visa reduzir os custos administrativos dos programas federais e aumentar a flexibilidade na gestão da educação em nível local.
Os estados devem garantir que os fundos federais complementem, e não substituam, seu próprio financiamento para a educação.
Escolas particulares também poderão participar de atividades assistidas por esses fundos consolidados.
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Número de impressão: 117_HR_557
Patrocinador: Rep. Lesko, Debbie [R-AZ-8]
Data de início: 2021-01-28
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Make Education Local Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_557.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-01-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os estados podem combinar fundos federais para educação e gastá-los de acordo com seus próprios planos, excluindo programas para pessoas com deficiência.
  • As escolas deverão informar regularmente pais e contribuintes sobre o progresso dos alunos e o uso dos fundos.
  • A lei visa reduzir os custos administrativos dos programas federais e aumentar a flexibilidade na gestão da educação em nível local.
  • Os estados devem garantir que os fundos federais complementem, e não substituam, seu próprio financiamento para a educação.
  • Escolas particulares também poderão participar de atividades assistidas por esses fundos consolidados.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Lesko, Debbie [R-AZ-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and Labor.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Educação