arrow_back Legislação em destaque
Partilhar share

Maior controle estadual sobre fundos de educação e responsabilidade escolar.

Esta lei concede aos estados e comunidades locais maior flexibilidade na gestão dos fundos federais para a educação, a fim de melhor atender às necessidades locais. Visa reduzir a burocracia e focar os recursos na melhoria dos resultados dos alunos. Pais e cidadãos terão mais informações sobre o progresso dos alunos e como o dinheiro público é gasto nas escolas.
Pontos-chave
Os estados podem combinar fundos federais para educação e gastá-los de acordo com seus próprios planos, excluindo programas para pessoas com deficiência.
As escolas deverão informar regularmente pais e contribuintes sobre o progresso dos alunos e o uso dos fundos.
A lei visa reduzir os custos administrativos dos programas federais e aumentar a flexibilidade na gestão da educação em nível local.
Os estados devem garantir que os fundos federais complementem, e não substituam, seu próprio financiamento para a educação.
Escolas particulares também poderão participar de atividades assistidas por esses fundos consolidados.
article Texto oficial account_balance Página do processo notifications_active Seguir projeto
gavel
Estado:
Expirado
Registe a sua posição para a auditoria.
Por que o seu voto importa?
Cria uma prova crua e inegável. A Vontade Cívica fornece dados permanentes para verificar a lealdade do Governo para com os seus cidadãos (explicado aqui). Comece a registá-lo agora.
Informações Adicionais
Make Education Local Act of 2021
Número de impressão: HR 557
Patrocinador: Rep. Lesko, Debbie [R-AZ-8]
Data de início: 2021-01-28