Limitação da Autoridade da Comissão de Belas Artes sobre Propriedades Não Federais em D.C.
Este projeto de lei visa restringir a autoridade da Comissão de Belas Artes em Washington, D.C., impedindo-a de supervisionar o design e a localização de propriedades não federais. Isso significa que o governo de D.C. e os proprietários privados terão mais autonomia na gestão de suas propriedades sem a necessidade de aprovação da Comissão.
Pontos-chave
A Comissão de Belas Artes não terá mais autoridade sobre estátuas, fontes e monumentos que não sejam de propriedade do Governo Federal em D.C.
O governo de D.C. e os proprietários privados obterão controle total sobre seus edifícios e projetos, sem a supervisão da Comissão.
As mudanças não afetam o Capitólio dos EUA ou os edifícios da Biblioteca do Congresso, que permanecem sob a alçada da Comissão.
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