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Lei BRAVE: Novas regras para denunciar e responder ao bullying nas escolas

Esta lei introduz novos requisitos para as escolas em relação à denúncia e resposta a incidentes de bullying. O objetivo é proteger melhor os alunos e garantir que as escolas abordem o problema de forma adequada. Pais e alunos ganham novas ferramentas para apresentar queixas se as escolas não cumprirem suas obrigações.
Pontos-chave
Os funcionários da escola devem denunciar o bullying a um indivíduo designado dentro de 7 dias úteis, a menos que o aluno solicite o contrário.
As escolas publicarão relatórios trimestrais sobre o número de denúncias de bullying, sem informações pessoais dos alunos.
O Departamento de Educação dos EUA aceitará queixas de alunos e pais sobre escolas que não respondam adequadamente ao bullying.
As escolas que não cumprirem as novas regras podem perder o financiamento federal.
A lei define bullying como atos graves, generalizados ou persistentes que prejudicam um aluno ou o impedem de se beneficiar da escola.
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Número de impressão: 117_HR_5582
Patrocinador: Rep. Cartwright, Matt [D-PA-8]
Data de início: 2021-10-15
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

BRAVE Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_5582.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-10-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os funcionários da escola devem denunciar o bullying a um indivíduo designado dentro de 7 dias úteis, a menos que o aluno solicite o contrário.
  • As escolas publicarão relatórios trimestrais sobre o número de denúncias de bullying, sem informações pessoais dos alunos.
  • O Departamento de Educação dos EUA aceitará queixas de alunos e pais sobre escolas que não respondam adequadamente ao bullying.
  • As escolas que não cumprirem as novas regras podem perder o financiamento federal.
  • A lei define bullying como atos graves, generalizados ou persistentes que prejudicam um aluno ou o impedem de se beneficiar da escola.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Cartwright, Matt [D-PA-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and Labor.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Educação Tribunais e Leis