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Reconhecimento da Imunidade Natural à COVID-19 por Agências Federais

Este projeto de lei visa exigir que as agências federais reconheçam e incorporem a imunidade natural à COVID-19 em seus regulamentos. Isso significa que indivíduos com imunidade adquirida naturalmente podem ser tratados de forma diferente sob as regras relacionadas à pandemia. O projeto de lei afirma explicitamente que não autoriza mandatos federais de vacinação.
Pontos-chave
As agências federais devem considerar a imunidade natural à COVID-19 em seus regulamentos.
O projeto de lei não permite mandatos federais de vacinação.
A imunidade natural é definida como imunidade que existe naturalmente.
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Número de impressão: 117_HR_5590
Patrocinador: Rep. Harshbarger, Diana [R-TN-1]
Data de início: 2021-10-15
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Natural Immunity Is Real Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_5590.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-10-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As agências federais devem considerar a imunidade natural à COVID-19 em seus regulamentos.
  • O projeto de lei não permite mandatos federais de vacinação.
  • A imunidade natural é definida como imunidade que existe naturalmente.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Harshbarger, Diana [R-TN-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Reform.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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Saúde