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Acesso mais fácil a alimentos médicos e sua cobertura

Esta lei visa melhorar o acesso a alimentos médicos especializados para indivíduos com condições de saúde específicas. Redefine o alimento médico e exige sua cobertura sob programas federais de saúde como Medicare, Medicaid, CHIP e TRICARE, bem como seguros de saúde privados. Isso proporcionará aos cidadãos maior apoio financeiro para produtos nutricionais essenciais.
Pontos-chave
Ampliação da definição de alimento médico para incluir produtos para pacientes em que as terapias tradicionais falharam ou são inadequadas.
Introdução da possibilidade de obter um número de Código Nacional de Medicamentos (NDC) para alimentos médicos, simplificando sua identificação e faturamento.
Garantia de cobertura para alimentos medicamente necessários sob Medicare (Partes B e D), Medicaid, CHIP e TRICARE, reduzindo os encargos financeiros dos pacientes.
Exigência de que os planos de seguro de saúde privados também cubram alimentos medicamente necessários, aumentando o acesso ao tratamento para muitas pessoas.
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Número de impressão: 117_HR_56
Patrocinador: Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5]
Data de início: 2021-01-04
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Patient Access to Medical Foods Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_56.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-01-04.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Ampliação da definição de alimento médico para incluir produtos para pacientes em que as terapias tradicionais falharam ou são inadequadas.
  • Introdução da possibilidade de obter um número de Código Nacional de Medicamentos (NDC) para alimentos médicos, simplificando sua identificação e faturamento.
  • Garantia de cobertura para alimentos medicamente necessários sob Medicare (Partes B e D), Medicaid, CHIP e TRICARE, reduzindo os encargos financeiros dos pacientes.
  • Exigência de que os planos de seguro de saúde privados também cubram alimentos medicamente necessários, aumentando o acesso ao tratamento para muitas pessoas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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Saúde Benefícios