Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 56.
Acesso mais fácil a alimentos médicos e sua cobertura
Esta lei visa melhorar o acesso a alimentos médicos especializados para indivíduos com condições de saúde específicas. Redefine o alimento médico e exige sua cobertura sob programas federais de saúde como Medicare, Medicaid, CHIP e TRICARE, bem como seguros de saúde privados. Isso proporcionará aos cidadãos maior apoio financeiro para produtos nutricionais essenciais.
Pontos-chave
Ampliação da definição de alimento médico para incluir produtos para pacientes em que as terapias tradicionais falharam ou são inadequadas.
Introdução da possibilidade de obter um número de Código Nacional de Medicamentos (NDC) para alimentos médicos, simplificando sua identificação e faturamento.
Garantia de cobertura para alimentos medicamente necessários sob Medicare (Partes B e D), Medicaid, CHIP e TRICARE, reduzindo os encargos financeiros dos pacientes.
Exigência de que os planos de seguro de saúde privados também cubram alimentos medicamente necessários, aumentando o acesso ao tratamento para muitas pessoas.
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