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Melhoria da supervisão e coleta de dados sobre tutelas

Esta lei visa aprimorar a supervisão de tutores legais e a coleta de dados sobre tutelas. Busca proteger indivíduos sob tutela de abusos e promover formas de apoio menos restritivas, garantindo maior controle sobre suas vidas.
Pontos-chave
Criação de um Centro Nacional de Recursos sobre Tutela para coletar e disseminar informações, melhores práticas e alternativas.
Apoio financeiro para os estados desenvolverem bancos de dados de tutela, melhorando a transparência e permitindo um melhor monitoramento.
Implementação de procedimentos para compartilhar informações de verificação de antecedentes de tutores nomeados entre jurisdições, aumentando a segurança para os tutelados.
Promoção de alternativas menos restritivas à tutela completa, como a tomada de decisão assistida, para ajudar os indivíduos a reter mais direitos.
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Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_5600
Patrocinador: Rep. Soto, Darren [D-FL-9]
Data de início: 2021-10-15
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Guardianship Accountability Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_5600.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-10-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Criação de um Centro Nacional de Recursos sobre Tutela para coletar e disseminar informações, melhores práticas e alternativas.
  • Apoio financeiro para os estados desenvolverem bancos de dados de tutela, melhorando a transparência e permitindo um melhor monitoramento.
  • Implementação de procedimentos para compartilhar informações de verificação de antecedentes de tutores nomeados entre jurisdições, aumentando a segurança para os tutelados.
  • Promoção de alternativas menos restritivas à tutela completa, como a tomada de decisão assistida, para ajudar os indivíduos a reter mais direitos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Soto, Darren [D-FL-9].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on the Constitution, Civil Rights, and Civil Liberties.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Família