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Programa de Assistência PrEP: Acesso Gratuito a Medicamentos de Prevenção do HIV

Esta lei estabelece um programa de subsídios para estados, governos tribais, centros de saúde e organizações locais para oferecer programas de prevenção do HIV (PrEP). Isso significa que os cidadãos em risco de infecção por HIV podem receber medicamentos e serviços relacionados gratuitamente, melhorando o acesso à saúde preventiva.
Pontos-chave
Acesso Gratuito a Medicamentos e Testes PrEP: Indivíduos que participam de programas PrEP não serão obrigados a pagar por medicamentos, consultas médicas, exames de sangue e urina ou exames de DST.
Apoio às Comunidades Locais: Os subsídios ajudarão estados, governos tribais, autoridades locais e organizações comunitárias a estabelecer ou expandir programas PrEP, aumentando o acesso à prevenção em várias regiões.
Financiamento e Supervisão: O programa está autorizado em 400 milhões de dólares anuais por cinco anos, e o Secretário de Saúde reportará regularmente ao Congresso sobre seu impacto.
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Número de impressão: 117_HR_5605
Patrocinador: Rep. Watson Coleman, Bonnie [D-NJ-12]
Data de início: 2021-10-15
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

PrEP Assistance Program Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_5605.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-10-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Acesso Gratuito a Medicamentos e Testes PrEP: Indivíduos que participam de programas PrEP não serão obrigados a pagar por medicamentos, consultas médicas, exames de sangue e urina ou exames de DST.
  • Apoio às Comunidades Locais: Os subsídios ajudarão estados, governos tribais, autoridades locais e organizações comunitárias a estabelecer ou expandir programas PrEP, aumentando o acesso à prevenção em várias regiões.
  • Financiamento e Supervisão: O programa está autorizado em 400 milhões de dólares anuais por cinco anos, e o Secretário de Saúde reportará regularmente ao Congresso sobre seu impacto.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Watson Coleman, Bonnie [D-NJ-12].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Saúde