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Apoio a viúvas de veteranos com ELA: novas regras de benefícios

Esta lei facilita que os cônjuges sobreviventes de veteranos que faleceram de Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) recebam benefícios aumentados. As mudanças significam que a duração da doença do veterano antes da morte não afetará mais a elegibilidade para os benefícios, o que pode proporcionar alívio financeiro a muitas famílias.
Pontos-chave
Cônjuges sobreviventes de veteranos que faleceram de ELA podem receber benefícios aumentados, independentemente de quanto tempo o veterano teve a doença.
Para ser elegível, o cônjuge sobrevivente deve ter sido casado com o veterano por um período contínuo de pelo menos oito anos.
Estas novas regras aplicam-se a óbitos de veteranos por ELA ocorridos a partir de 1º de outubro de 2021.
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Número de impressão: 117_HR_5607
Patrocinador: Rep. Slotkin, Elissa [D-MI-8]
Data de início: 2021-10-19
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Justice for ALS Veterans Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_5607.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-10-19.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Cônjuges sobreviventes de veteranos que faleceram de ELA podem receber benefícios aumentados, independentemente de quanto tempo o veterano teve a doença.
  • Para ser elegível, o cônjuge sobrevivente deve ter sido casado com o veterano por um período contínuo de pelo menos oito anos.
  • Estas novas regras aplicam-se a óbitos de veteranos por ELA ocorridos a partir de 1º de outubro de 2021.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Slotkin, Elissa [D-MI-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Subcommittee on Disability Assistance and Memorial Affairs Discharged.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Benefícios Família Saúde