Acesso Facilitado a Seguros de Saúde e Programas de Assistência
Esta lei visa simplificar o processo de inscrição em programas de seguro de saúde e assistência financeira, como Medicaid e CHIP, utilizando informações de declarações fiscais. Isso permite que cidadãos sem seguro acessem mais facilmente planos de saúde gratuitos ou de baixo custo e se beneficiem da inscrição automática em certas situações.
Pontos-chave
Opção de verificar automaticamente a elegibilidade para seguro de saúde gratuito ou de baixo custo ao apresentar declarações fiscais.
Acesso simplificado aos programas Medicaid e CHIP, incluindo inscrição automática para indivíduos elegíveis.
Simplificação da verificação de renda e dados pessoais usando informações governamentais existentes.
Garantia de cobertura de saúde contínua para crianças e outros indivíduos elegíveis por até 12 meses.
Possibilidade de inscrição automática em um plano de saúde com prêmio líquido zero se as condições forem atendidas.
Expirado
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