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Expansão dos Serviços de Crise em Saúde Mental e Comportamental

Esta lei visa melhorar o acesso ao apoio urgente em saúde mental e comportamental. Estabelece novos padrões de atendimento, garante a cobertura de serviços de crise por seguros e apoia o desenvolvimento de infraestruturas de crise, permitindo que os cidadãos obtenham a ajuda necessária de forma mais rápida e fácil.
Pontos-chave
Estabelecimento de padrões nacionais para serviços de crise de saúde mental, disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, sem necessidade de autorização prévia da seguradora.
Expansão da cobertura do Medicare, Medicaid, TRICARE, FEHB e planos de saúde privados para incluir serviços de resposta a crises.
Apoio financeiro aos estados para desenvolver a infraestrutura de serviços de crise, incluindo centrais de atendimento, equipes móveis e instalações de estabilização.
Criação de protocolos para despachantes do 911 para melhor direcionar indivíduos em crise de saúde mental para serviços apropriados, em vez de aplicação da lei.
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Número de impressão: 117_HR_5611
Patrocinador: Rep. Blunt Rochester, Lisa [D-DE-At Large]
Data de início: 2021-10-19
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Behavioral Health Crisis Services Expansion Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_5611.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-10-19.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estabelecimento de padrões nacionais para serviços de crise de saúde mental, disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, sem necessidade de autorização prévia da seguradora.
  • Expansão da cobertura do Medicare, Medicaid, TRICARE, FEHB e planos de saúde privados para incluir serviços de resposta a crises.
  • Apoio financeiro aos estados para desenvolver a infraestrutura de serviços de crise, incluindo centrais de atendimento, equipes móveis e instalações de estabilização.
  • Criação de protocolos para despachantes do 911 para melhor direcionar indivíduos em crise de saúde mental para serviços apropriados, em vez de aplicação da lei.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Blunt Rochester, Lisa [D-DE-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Saúde