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Isenção de ajustes de taxas Medicare, fundos de saúde pública rescindidos

Este projeto de lei propõe uma isenção de um ano dos ajustes da tabela de honorários médicos do Medicare, o que pode estabilizar os pagamentos para os prestadores de cuidados de saúde. Concomitantemente, rescinde 10 mil milhões de dólares do Fundo de Emergência de Saúde Pública e Serviços Sociais, o que poderá impactar futuras respostas a crises de saúde pública.
Pontos-chave
Os médicos que recebem pagamentos do Medicare não terão suas taxas reduzidas em 2022 devido a ajustes orçamentários.
10 mil milhões de dólares de fundos de emergência de saúde pública não gastos serão recuperados pelo governo.
Essas mudanças podem afetar a disponibilidade e a qualidade dos serviços do Medicare e a capacidade do governo de responder a futuras crises de saúde.
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Número de impressão: 117_HR_5612
Patrocinador: Rep. Burgess, Michael C. [R-TX-26]
Data de início: 2021-10-19
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend title XVIII of the Social Security Act to provide for a one-year waiver of budget neutrality adjustments under the Medicare physician fee schedule, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_5612.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-10-19.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os médicos que recebem pagamentos do Medicare não terão suas taxas reduzidas em 2022 devido a ajustes orçamentários.
  • 10 mil milhões de dólares de fundos de emergência de saúde pública não gastos serão recuperados pelo governo.
  • Essas mudanças podem afetar a disponibilidade e a qualidade dos serviços do Medicare e a capacidade do governo de responder a futuras crises de saúde.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Burgess, Michael C. [R-TX-26].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Saúde