TÍTULO LEGAL OFICIAL
Homeland Security Capabilities Preservation Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 117_HR_5615.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2021-10-19.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Cidades que perderam financiamento federal de segurança podem receber novo apoio por pelo menos três anos consecutivos.
- O objetivo é preservar as capacidades de combate ao terrorismo desenvolvidas anteriormente com subsídios federais.
- Será criado um plano para estabelecer os critérios de elegibilidade para a assistência e um cronograma para que as cidades transitem para o autofinanciamento.
- As cidades terão que escolher entre a nova assistência ou o financiamento existente, se elegíveis para ambos.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Demings, Val Butler [D-FL-10].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: By Senator Peters from Committee on Homeland Security and Governmental Affairs filed written report. Report No. 117-230.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.