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Centros de Processamento de Asilo: Novas Regras na Fronteira Sul

Este projeto de lei visa agilizar o processo de solicitação de asilo na fronteira sul dos EUA, estabelecendo centros de processamento dedicados. Isso proporcionará melhor acesso a assistência jurídica, cuidados médicos e apoio para os solicitantes de asilo, reduzindo os tempos de espera e melhorando suas condições de vida.
Pontos-chave
Estabelecimento de cinco centros de processamento humanitário ao longo da fronteira sul dos EUA para solicitantes de asilo.
Os solicitantes de asilo terão acesso a aconselhamento jurídico, exames médicos e de saúde mental e serviços de intérprete.
Introdução de um limite de 15 dias para detenção em um centro antes que uma entrevista de medo crível seja conduzida.
Alterações nos procedimentos de entrevista, incluindo o direito a um advogado e a proibição de usar informações da entrevista para aplicação da lei de imigração.
Proibição de restabelecer ordens de remoção anteriores para indivíduos que indiquem intenção de solicitar asilo ou medo de perseguição.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_5618
Patrocinador: Rep. Escobar, Veronica [D-TX-16]
Data de início: 2021-10-19
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Reimagining Asylum Processing Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_5618.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-10-19.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estabelecimento de cinco centros de processamento humanitário ao longo da fronteira sul dos EUA para solicitantes de asilo.
  • Os solicitantes de asilo terão acesso a aconselhamento jurídico, exames médicos e de saúde mental e serviços de intérprete.
  • Introdução de um limite de 15 dias para detenção em um centro antes que uma entrevista de medo crível seja conduzida.
  • Alterações nos procedimentos de entrevista, incluindo o direito a um advogado e a proibição de usar informações da entrevista para aplicação da lei de imigração.
  • Proibição de restabelecer ordens de remoção anteriores para indivíduos que indiquem intenção de solicitar asilo ou medo de perseguição.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Escobar, Veronica [D-TX-16].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Immigration and Citizenship.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Migração Tribunais e Leis Segurança