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Proteção de pequenos produtores de petróleo e gás de taxas de emissão de metano.

Esta lei visa isentar pequenas empresas de petróleo e gás de taxas de emissão de metano. Isso significa que empresas menores que produzem menos de 15 barris de petróleo ou 90 mil pés cúbicos de gás natural por dia não terão que pagar taxas adicionais relacionadas à notificação de emissões de metano. Isso pode ajudar a manter os custos de produção mais baixos para essas empresas, potencialmente afetando a estabilidade dos preços da energia.
Pontos-chave
Pequenas empresas de petróleo e gás serão isentas de taxas de emissão de metano.
A isenção se aplica a empresas que produzem menos de 15 barris de petróleo ou 90 mil pés cúbicos de gás natural diariamente.
O objetivo é reduzir os encargos financeiros para os produtores de energia menores.
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Número de impressão: 117_HR_5619
Patrocinador: Rep. Estes, Ron [R-KS-4]
Data de início: 2021-10-19
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Marginal Well Protection Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_5619.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-10-19.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Pequenas empresas de petróleo e gás serão isentas de taxas de emissão de metano.
  • A isenção se aplica a empresas que produzem menos de 15 barris de petróleo ou 90 mil pés cúbicos de gás natural diariamente.
  • O objetivo é reduzir os encargos financeiros para os produtores de energia menores.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Estes, Ron [R-KS-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Environment and Climate Change.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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Ambiente Economia