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Proteção e Transparência no Local de Trabalho: Novas Regras para Empresas

Esta lei introduz novas obrigações para grandes empresas, visando aumentar a transparência em relação a denúncias de discriminação e assédio. As empresas deverão divulgar informações sobre esses casos, realizar treinamentos obrigatórios para funcionários e gerentes, e conduzir pesquisas anuais sobre segurança no trabalho. O objetivo é proteger melhor os funcionários e criar um ambiente de trabalho mais seguro.
Pontos-chave
As empresas deverão divulgar publicamente o número de denúncias, acordos e sentenças judiciais relacionadas a discriminação e assédio.
Serão introduzidos treinamentos obrigatórios para todos os funcionários, incluindo treinamento para observadores sobre como reagir a comportamentos inadequados.
As empresas serão obrigadas a usar escritórios de advocacia independentes para investigar denúncias de discriminação e assédio.
Serão estabelecidas linhas diretas anônimas para denunciantes, e a gerência da empresa deverá atestar a conformidade com as novas regulamentações.
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Expirado
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Número de impressão: 117_HR_562
Patrocinador: Rep. Lieu, Ted [D-CA-33]
Data de início: 2021-01-28
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protections and Transparency in the Workplace Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_562.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-01-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As empresas deverão divulgar publicamente o número de denúncias, acordos e sentenças judiciais relacionadas a discriminação e assédio.
  • Serão introduzidos treinamentos obrigatórios para todos os funcionários, incluindo treinamento para observadores sobre como reagir a comportamentos inadequados.
  • As empresas serão obrigadas a usar escritórios de advocacia independentes para investigar denúncias de discriminação e assédio.
  • Serão estabelecidas linhas diretas anônimas para denunciantes, e a gerência da empresa deverá atestar a conformidade com as novas regulamentações.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Lieu, Ted [D-CA-33].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Financial Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Trabalho Tribunais e Leis