arrow_back Voltar para a App

Seguro de Saúde: Status de Vacinação COVID-19 Afeta Prêmios

Este projeto de lei permite que as seguradoras de saúde ajustem as taxas de prêmio com base no status de vacinação COVID-19 de um indivíduo. Pessoas não vacinadas podem enfrentar prêmios mais altos, mas com limites e exceções específicas. O objetivo é incentivar a vacinação e reduzir os custos de saúde relacionados ao COVID-19.
Pontos-chave
As seguradoras de saúde podem aumentar os prêmios para indivíduos não vacinados, mas não mais de 1.5 vezes.
Os prêmios aumentados não podem exceder 10% da renda familiar do segurado.
Exceções se aplicam a indivíduos com condições médicas verificadas ou crenças religiosas sinceras contra a vacinação.
As seguradoras devem informar os segurados sobre o acesso às vacinas e não podem aumentar os prêmios para indivíduos vacinados devido a custos relacionados à pandemia.
O projeto de lei enfatiza que criar ou usar cartões de vacinação fraudulentos é um crime federal grave com penas severas.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_5622
Patrocinador: Rep. Gallego, Ruben [D-AZ-7]
Data de início: 2021-10-19
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Vaccine Accountability and Premium Protection Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_5622.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-10-19.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As seguradoras de saúde podem aumentar os prêmios para indivíduos não vacinados, mas não mais de 1.5 vezes.
  • Os prêmios aumentados não podem exceder 10% da renda familiar do segurado.
  • Exceções se aplicam a indivíduos com condições médicas verificadas ou crenças religiosas sinceras contra a vacinação.
  • As seguradoras devem informar os segurados sobre o acesso às vacinas e não podem aumentar os prêmios para indivíduos vacinados devido a custos relacionados à pandemia.
  • O projeto de lei enfatiza que criar ou usar cartões de vacinação fraudulentos é um crime federal grave com penas severas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Gallego, Ruben [D-AZ-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Crime, Terrorism, and Homeland Security.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Saúde